Alienação parental: Entenda o que é, quem pratica e quais as consequências!

A alienação parental sempre existiu, antes mesmo da legislação a respeito. Ela está presente quando um dos pais/responsável, geralmente o que se sentia abandonado por aquele que tornou a decisão de por fim à convivência conjugal, passa a manipular os filhos para que estes se afastem ou tenham má impressão daquele que deixou o lar.

A Lei de Alienação Parental n° 12.318/2020 completou 10 anos em 26 de agosto de 2020, e desde sua implementação, passa por diversos debates. Conheça um pouco mais sobre este assunto!

Quem pratica alienação parental?

De acordo com o artigo 2º da lei, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o seu genitor ou que cause prejuízo à manutenção dos vínculos com este.

Em seu parágrafo único, esse artigo exemplifica as formas de alienação parental, além dos atos que podem ser declarados pelo juiz ou constatados por perícia técnica como, por exemplo, apresentar falsa denúncia contra o genitor.

A alienação parental pode gerar a chamada "Síndrome da Alienação Parental", que faz com que o filho passe a odiar um dos pais por questões pessoais.

Como se apresenta a alienação parental?

Hoje, a alienação parental vem sendo discutida até mesmo pela mídia, o que torna ainda mais evidente a crueldade desta situação, em que o guardião visa afastar o filho do outro responsável como forma de punição e vingança pelo suposto abandono daquele que optou por não permanecer na relação conjugal.

Uma das formas de detectá-la é quando se percebe a implantação de falsas memórias pelo genitor em relação ao filho, que deixam clara a tentativa de fazer com que a criança tenha ideias falsas e manipuladas sobre o outro.

Em regra, a alienação se inicia de forma sutil, com o desmerecimento do genitor na frente dos filhos, menosprezando-o e tornando evidentes suas fraquezas, desvalorizando suas qualidades. Aos poucos, essa situação vai se agravando, impedindo o contato e rompendo os vínculos existentes.

Ela traz sérias consequências, uma vez que essa situação vai desestabilizar a criança, prejudicar o seu desenvolvimento escolar e também como indivíduo. Enquanto isso, o alienador normalmente nega o fato, alega não interferir na situação.

O alienador passa a praticar um ato ilícito civil e penal e pode ter responsabilizado das consequências dessa alienação parental, desde multa, tratamento para reaver o poder familiar e até mesmo a suspensão ou perda da guarda.

O que são as falsas memórias?

A implantação de falsas memórias consiste geralmente na desmoralização, praticada por um genitor/responsável contra o outro, com a finalidade de romper os laços de afeto existentes. É possível também que as condutas alienadoras sejam praticadas por outra pessoa da família.

Não é incomum que o alienador coloque na mente de uma criança coisas que nunca aconteceram, as chamadas falsas memórias.

Alerta Vermelho!

Há um projeto do senado para revogação dessa lei. Contudo, revogar não parece apropriado, uma vez que ela é um avanço, por reconhecer a responsabilidade psicológica dos pais/responsáveis em relação aos filhos.

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